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title: "Congresso renova concessão de rádio em São Francisco de Assis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-renova-concessao-de-radio-em-sao-francisco-de-assis
published: 2026-07-13T09:45:15.743733+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessão de rádio em São Francisco de Assis

O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão da empresa Radiodifusão Assisense Ltda. por um período de 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação autoriza a exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM).
- O prazo de validade de 10 anos é retroativo, contando a partir de 27 de novembro de 2015.
- A medida formaliza a ratificação da Portaria nº 9.789, emitida pelo Ministério das Comunicações em 2023.
- A concessão beneficia a empresa Radiodifusão Assisense Ltda., sediada no Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 235 de 2026, a renovação da concessão de radiodifusão da empresa Radiodifusão Assisense Ltda., localizada no município de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade da exploração de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) pela emissora na região. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações. O novo prazo de validade da concessão é de 10 anos, com o período de vigência contabilizado retroativamente a partir de 27 de novembro de 2015. Este ato legislativo assegura a regularidade jurídica da operação da rádio, mantendo a prestação de serviços de comunicação local dentro das normas regulatórias vigentes para o setor de radiodifusão no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366495) (2026-07-13)

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