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title: "Congresso renova concessões de radiodifusão em SC, SP e PR"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-renova-concessao-de-radio-em-florianopolis
published: 2026-07-13T09:16:04.286989+00:00
updated: 2026-07-13T09:16:22.137667+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessões de radiodifusão em SC, SP e PR

O Congresso Nacional aprovou a renovação de diversas concessões de rádio e autorizou novo serviço comunitário em Santa Catarina, São Paulo e Paraná.

## Pontos principais

- Diário da Manhã Ltda. e Associação Comunitária Betel FM tiveram concessões renovadas em Santa Catarina.
- Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga foi autorizada a operar serviço comunitário em Araquari (SC).
- FM Mundial Ltda. teve sua permissão renovada para operar em Jundiaí, São Paulo.
- Rede Curitibana de Radiodifusão e Rádio Continental de Curitiba tiveram permissões renovadas no Paraná.
- Todas as renovações e novas autorizações possuem validade de 10 anos.
- As operações são realizadas sem direito de exclusividade, seguindo normas do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio de diversos decretos legislativos de 2026, a renovação de concessões e a autorização de serviços de radiodifusão em diferentes regiões do país. Em Santa Catarina, as medidas contemplaram a Diário da Manhã Ltda. em Florianópolis, a Associação Comunitária Betel FM em São Francisco do Sul e a Rádio Cultura de Campos Novos Ltda. Além disso, o Decreto Legislativo nº 240 de 2026 autorizou a Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga a executar o serviço de radiodifusão comunitária em Araquari, ratificando a Portaria nº 1.139 de 2020 do Ministério das Comunicações. Em São Paulo, o Decreto Legislativo nº 246 de 2026 formalizou a renovação da permissão para a FM Mundial Ltda. explorar serviços em frequência modulada em Jundiaí, com vigência retroativa a 2018.

No Paraná, o Legislativo ratificou a operação de duas emissoras. O Decreto Legislativo nº 212 de 2026 renovou a permissão da Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda. em Araucária, enquanto o Decreto Legislativo nº 237 de 2026 autorizou a Rádio Continental de Curitiba Ltda. a explorar serviços na capital paranaense. Estas decisões seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, garantindo a continuidade das operações locais por um período de 10 anos, com prazos contados retroativamente em diversos casos para alinhar a conformidade técnica das outorgas.

Em todos os casos citados, a exploração dos serviços de radiodifusão é realizada sem direito de exclusividade, em estrita conformidade com as normas vigentes do setor. As medidas aprovadas pelo Congresso visam assegurar a continuidade das atividades de comunicação em âmbito nacional, mantendo a padronização técnica exigida pelo Ministério das Comunicações para a manutenção das outorgas vigentes e a expansão do acesso à informação comunitária.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366452) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 212, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366499) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366478) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 240, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366451) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366470) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366502) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366500) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366447) (2026-07-13)

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