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title: "Congresso renova concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-renova-concessao-da-radio-educadora-de-dois-vizinhos
published: 2026-07-13T09:16:04.578225+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos

O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão da Rádio Educadora, no Paraná, por um período de dez anos.

## Pontos principais

- A renovação da concessão tem validade de 10 anos.
- O prazo conta retroativamente a partir de 6 de outubro de 2015.
- A autorização refere-se à radiodifusão em frequência modulada, adaptada de onda média.
- A medida ratifica a Portaria nº 12.892, de 2024, do Ministério das Comunicações.
- A concessão foi outorgada sem direito de exclusividade.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 213, de 2026, que formaliza a renovação da concessão da Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. A medida autoriza a exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município paranaense. A renovação possui validade de 10 anos, com prazo contado a partir de 6 de outubro de 2015, e não confere direito de exclusividade à emissora. O ato legislativo ratifica a Portaria nº 12.892, de 10 de abril de 2024, emitida pelo Ministério das Comunicações, consolidando a transição do serviço originalmente operado em onda média para a frequência modulada.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366498) (2026-07-13)

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