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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Eirunepé"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-eirunepe
published: 2026-07-13T09:45:13.143752+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Eirunepé

O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença de radiodifusão comunitária para associação no Amazonas por um período de 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação beneficia a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé.
- A autorização tem validade de 10 anos, com vigência retroativa a 21 de junho de 2015.
- A concessão do serviço de radiodifusão é feita sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 128, de 2020, emitida pelo Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 221 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé, no Amazonas, continue operando seus serviços de radiodifusão comunitária. A medida garante a continuidade das atividades da entidade por um período de 10 anos, com efeitos retroativos a junho de 2015. A decisão do Legislativo ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 128, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações. A renovação reforça o compromisso com a manutenção de veículos de comunicação locais, essenciais para a difusão de informações e cultura na região, sendo concedida sem direito de exclusividade, conforme as normas vigentes para o setor de radiodifusão no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 221, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366505) (2026-07-13)

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