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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Belterra, no Pará"
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published: 2026-07-13T10:15:05.309866+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Belterra, no Pará

O Congresso Nacional aprovou a renovação por dez anos da licença para a operação da Associação Rádio Comunitária de Belterra.

## Pontos principais

- A renovação da autorização possui validade de 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 8 de abril de 2015.
- A concessão do serviço de radiodifusão não confere direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 1.364 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 225 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Rádio Comunitária de Belterra continue prestando serviços de radiodifusão no município paraense. A decisão garante a continuidade das atividades da emissora por um período de dez anos, com vigência retroativa a partir de 8 de abril de 2015. A medida formaliza o ato originalmente previsto na Portaria nº 1.364 de 2018, emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas vigentes para o setor, a autorização é concedida sem direito de exclusividade, assegurando que a rádio opere dentro dos parâmetros legais estabelecidos para o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil. A regularização é essencial para a manutenção da comunicação local e o acesso da população de Belterra a conteúdos regionais.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366471) (2026-07-13)

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