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title: "Congresso autoriza rádio FM em Limoeiro do Ajuru, no Pará"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-autoriza-radio-fm-em-limoeiro-do-ajuru-no-para
published: 2026-07-13T09:15:36.790935+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio FM em Limoeiro do Ajuru, no Pará

O Legislativo aprovou a permissão para a Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. operar serviço de radiodifusão no município paraense.

## Pontos principais

- A outorga permite a exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM).
- A permissão tem prazo de validade de 10 anos.
- A concessão não garante direito de exclusividade à empresa.
- A medida ratifica autorização originalmente prevista em portaria de 2013 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 245 de 2026, que autoriza a Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. a explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Limoeiro do Ajuru, no Pará. A decisão ratifica uma autorização que já havia sido prevista em portaria do Ministério das Comunicações em 2013. A permissão concedida possui validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à empresa para a prestação do serviço na região.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366450) (2026-07-13)

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