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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Assaré, no Ceará"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-assare-no-ceara
published: 2026-07-13T09:45:24.389048+00:00
updated: 2026-07-13T09:45:24.389048+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Assaré, no Ceará

O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária para associação local no município cearense de Assaré.

## Pontos principais

- A autorização foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 230 de 2026.
- A permissão tem validade de 10 anos e não garante direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a autorização originalmente concedida pela Portaria nº 5.141 de 2019.
- O serviço atenderá especificamente a região dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 230 de 2026, a autorização para que a Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix opere um serviço de radiodifusão comunitária em Assaré, no Ceará. A decisão ratifica uma permissão que já havia sido prevista pela Portaria nº 5.141 de 2019, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A outorga possui validade de 10 anos e não confere exclusividade à entidade beneficiada. A iniciativa é relevante para a democratização da comunicação local, permitindo que a associação atue diretamente na difusão de informações e conteúdos culturais voltados aos moradores dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix, fortalecendo a infraestrutura de mídia comunitária na região.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366480) (2026-07-13)

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