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title: "Congresso autoriza IRDEB a operar rádios educativas na Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/congresso-autoriza-irdeb-a-operar-radio-educativa-em-porto-seguro
published: 2026-07-13T09:45:18.24828+00:00
updated: 2026-07-13T09:45:21.325361+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza IRDEB a operar rádios educativas na Bahia

O Congresso Nacional aprovou concessões para o IRDEB operar estações de rádio FM com fins educativos em Porto Seguro e Paulo Afonso.

## Pontos principais

- As concessões para o IRDEB possuem validade de 10 anos em ambos os municípios.
- A operação das estações deve ser voltada exclusivamente para finalidades educativas.
- As autorizações não garantem exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão.
- As medidas ratificam portarias emitidas pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017.

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 226 e nº 227 de 2026, a permissão para que o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) opere estações de rádio em frequência modulada (FM) nos municípios de Paulo Afonso e Porto Seguro, respectivamente. As outorgas, que consolidam processos iniciados em 2017 pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, possuem validade de 10 anos. As novas estações devem manter uma grade de programação dedicada estritamente a conteúdos educativos, reforçando o papel do instituto na difusão de conhecimento e cultura no estado. As concessões não conferem ao IRDEB o direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão local, permitindo a coexistência com outras emissoras nas regiões atendidas.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366484) (2026-07-13)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-13/2366468) (2026-07-13)

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