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title: "CCJ aprova criação de 51 cargos para o TRT da 7ª Região no Ceará"
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published: 2026-07-13T12:32:01.228932+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova criação de 51 cargos para o TRT da 7ª Região no Ceará

Projeto de lei autoriza 51 novas vagas no Tribunal Regional do Trabalho cearense para reduzir a demanda judicial e agilizar processos.

## Pontos principais

- A proposta prevê a criação de cinco cargos de juiz substituto, 31 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário.
- O impacto orçamentário estimado para a implementação das novas vagas é de R$ 12,3 milhões.
- O relator, deputado Domingos Neto, justificou a medida pelo aumento da demanda judicial no estado.
- O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede no Ceará. A medida visa reforçar o quadro de pessoal do órgão para enfrentar o crescente volume de processos trabalhistas, buscando maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Segundo o relator da proposta, deputado Domingos Neto, o incremento é necessário para atender à demanda atual do tribunal. O projeto estima um impacto orçamentário de R$ 12,3 milhões para a implementação das vagas. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise do Plenário da Câmara e, caso aprovado, deverá passar por votação no Senado Federal antes de ser sancionado.

## Fontes

- [Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará](https://www.camara.leg.br/noticias/1290345-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-criacao-de-cargos-para-tribunal-regional-do-trabalho-com-sede-no-ceara/) (2026-07-13)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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