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title: "Câmara oculta autores de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão"
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published: 2026-07-13T12:02:20.366342+00:00
updated: 2026-07-13T18:32:41.172+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara oculta autores de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão

Relatório da Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados utiliza brechas legais para esconder a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas, em prática similar ao antigo orçamento secreto.

## Pontos principais

- O montante de R$ 1,3 bilhão foi distribuído em 2025 sob a rubrica de 'emendas de liderança', sem identificar os parlamentares responsáveis.
- A prática é amparada pela Lei Complementar 210/2024, que permite o registro genérico das indicações por lideranças partidárias.
- PP, União Brasil e PL lideram o uso do mecanismo, enquanto dados de 2026 indicam a adesão do PT ao modelo.
- A Transparência Brasil afirma que a falta de rastreabilidade impede o controle social e afronta decisões anteriores do STF.
- Diferente da Câmara, o Senado Federal identifica formalmente o parlamentar responsável por todas as suas emendas de comissão.
- A Comissão de Saúde concentrou R$ 818,1 milhões dessas indicações, levantando preocupações sobre o direcionamento de verbas.
- O STF tem buscado forçar a identificação nominal de autores de emendas para evitar desvios e garantir a transparência orçamentária.

Um relatório da Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão durante 2025 sem divulgar os nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações. O mecanismo, classificado como 'emendas de liderança', permite que os recursos sejam registrados sob a autoria genérica de partidos, o que, segundo a organização, reproduz a lógica de opacidade do extinto orçamento secreto. A prática é amparada pela Lei Complementar 210/2024, aprovada após um acordo entre os Três Poderes, mas tem sido alvo de críticas por dificultar a fiscalização e o controle social sobre o uso do dinheiro público.

O levantamento aponta que sete partidos concentram as indicações, com destaque para PP, União Brasil e PL, que lideram o ranking de repasses. Enquanto o Senado Federal mantém a identificação nominal de todos os seus parlamentares em emendas, a Câmara tem mantido as atas de reuniões de bancada sob sigilo, descumprindo normas de transparência. A situação reacende o debate jurídico sobre o cumprimento das ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem determinado medidas rigorosas para garantir a rastreabilidade das verbas parlamentares. A Transparência Brasil recomenda a extinção imediata desse modelo de emendas para assegurar que a destinação de recursos públicos seja feita de forma pública e auditável.

## Fontes

- [Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/13/camara-indicou-r-13-bilhao-em-emendas-de-comissao-sem-identificar-autor-diz-transparencia-brasil.ghtml) — G1 (2026-07-13)
- [Câmara esconde autores de R$ 1,3 bilhão em emendas, mostra relatório do Transparência Brasil](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/camara-esconde-autores-de-r-13-bilhao-em-emendas-mostra-relatorio-do-transparencia-brasil/) — Times Brasil (2026-07-13)
- [PP, União Brasil e PL lideram repasses de ‘emendas de liderança’ na Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/pp-uniao-brasil-e-pl-lideram-repasses-de-emendas-de-lideranca-na-camara/) — InfoMoney (2026-07-13)
- [Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/camara-oculta-autoria-de-r-13-bi-em-emendas-e-afronta-stf-diz-relatorio.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-13)
- [Câmara indica R$ 1,3 bi em emendas similares ao orçamento secreto sem citar autor](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-indica-r-13-bi-em-emendas-similares-ao-orcamento-secreto-sem-citar-autor/) — InfoMoney (2026-07-13)

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