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title: "Câmara dos Deputados deve votar projeto que criminaliza a misoginia"
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published: 2026-07-13T21:15:09.378594+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados deve votar projeto que criminaliza a misoginia

Parlamentares e ativistas pressionam pela aprovação do PL 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 896/2023 define a misoginia como a prática ou incitação à violência e ofensa à dignidade da mulher.
- A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão para os infratores.
- O texto equipara a misoginia ao racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível.
- A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação direta no Plenário.

O projeto de lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, avança na Câmara dos Deputados após a aprovação de um requerimento de urgência. A medida visa combater a violência de gênero no Brasil ao tipificar a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo. Com essa classificação, o ato passa a ser considerado inafiançável e imprescritível, com penas previstas de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ou incitar a violência e a ofensa à dignidade feminina. Parlamentares e especialistas defendem que a legislação é um passo fundamental para enfrentar a cultura de ódio contra as mulheres no país. Após ter sido aprovado no Senado, o texto agora aguarda votação no Plenário da Câmara para seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/13/mulheres-pedem-aprovacao-imediata-do-projeto-que-torna-a-misoginia-crime) (2026-07-13)

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