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title: "Ações judiciais contra casas de apostas superam 10 mil no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-13/aumenta-numero-de-processos-contra-empresas-de-apostas-no-brasil
published: 2026-07-13T08:31:17.379846+00:00
updated: 2026-07-13T19:32:29.178+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ações judiciais contra casas de apostas superam 10 mil no Brasil

Apostadores recorrem à Justiça para cobrar prêmios não pagos e contestar bloqueios de contas em meio à regulação do setor.

## Pontos principais

- Mais de 10 mil processos foram abertos contra empresas de apostas desde o final de 2023.
- Somente entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 4.037 novas ações judiciais.
- Principais queixas incluem bloqueio de saques, encerramento unilateral de contas e alteração de regras.
- Apostadores obtiveram vitória total ou parcial em cerca de 59% dos casos julgados até o momento.
- Judiciário tem classificado o apostador como consumidor hipervulnerável, exigindo maior responsabilidade das plataformas.

O setor de apostas online no Brasil enfrenta um aumento expressivo na judicialização, com mais de 10 mil processos movidos por usuários desde o final de 2023. O levantamento, realizado em tribunais brasileiros, aponta que a dificuldade para realizar o saque de prêmios é o principal motivo das disputas, acompanhada por relatos de contas bloqueadas sem justificativa e mudanças arbitrárias nas regras das plataformas. A tendência de alta no litígio é confirmada pelos dados de 2026, que registraram mais de 4 mil novas ações apenas nos primeiros cinco meses do ano. O cenário reflete os desafios da consolidação da regulamentação das apostas esportivas no país. Em resposta, o Judiciário tem adotado uma postura mais rigorosa, reconhecendo o apostador como um consumidor hipervulnerável. Essa interpretação jurídica tem resultado em decisões favoráveis aos usuários em 59% dos casos, com tribunais exigindo que as empresas cumpram deveres de cuidado e prevenção à ludopatia. A crescente demanda judicial destaca a necessidade de maior transparência e conformidade por parte das operadoras que atuam no mercado brasileiro, enquanto o setor ainda se ajusta às novas normas estabelecidas pelo governo.

## Fontes

- [Os brasileiros que processam as bets para conseguir receber seus prêmios](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/os-brasileiros-que-processam-as-bets-para-conseguir-receber-seus-premios.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-13)
- [Os brasileiros que processam as bets para conseguir receber seus prêmios](https://epocanegocios.globo.com/brasil/noticia/2026/07/cdataos-brasileiros-que-processam-as-bets-para-conseguir-receber-seus-premios.ghtml) (2026-07-13)
- [Os brasileiros que processam as bets para conseguir receber seus prêmios](https://www.bbc.com/portuguese/articles/clyxxl2wldro?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-07-13)

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