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title: "Senado derruba resolução do Conanda sobre aborto legal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-12/senado-derruba-resolucao-do-conanda-sobre-aborto-legal
published: 2026-07-12T02:31:50.442029+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado derruba resolução do Conanda sobre aborto legal

Decisão do Senado anula diretrizes do Conanda para atendimento de vítimas de violência sexual, gerando críticas de governadores.

## Pontos principais

- O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga resolução do Conanda de 2024.
- A norma anulada estabelecia diretrizes para o atendimento de vítimas de violência sexual no sistema de saúde.
- O governador Romeu Zema criticou a esquerda política após a votação no Senado.
- O governador Ronaldo Caiado cobrou maior protagonismo do Congresso Nacional sobre o tema.
- A medida intensifica o debate jurídico e político sobre o acesso ao aborto legal no Brasil.

O Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024. A norma revogada definia diretrizes específicas para o atendimento de vítimas de violência sexual que buscam o procedimento de aborto legal, garantido pelo Código Penal brasileiro. A decisão parlamentar gerou reações imediatas entre governadores, evidenciando a polarização sobre o tema. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, aproveitou o episódio para tecer críticas à esquerda, enquanto Ronaldo Caiado, governador de Goiás, cobrou que o Congresso Nacional assuma uma postura mais ativa na definição de políticas públicas sobre o assunto. A anulação da resolução levanta preocupações sobre possíveis impactos no acesso ao atendimento médico especializado para vítimas de violência, reacendendo o debate sobre a autonomia das instâncias administrativas frente ao Poder Legislativo.

## Fontes

- [Zema ataca esquerda, e Caiado cobra Congresso após Senado dificultar aborto legal](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/zema-ataca-esquerda-e-caiado-cobra-congresso-apos-senado-dificultar-aborto-legal.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-12)

## Tópicos relacionados

- [Romeu Zema](https://dailyjournal.news/topics/romeu-zema)
- [Ronaldo Caiado](https://dailyjournal.news/topics/ronaldo-caiado)

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