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title: "STF e órgãos públicos mantêm impasse sobre pagamento de penduricalhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-11/presidente-do-tcu-defende-criacao-de-gratificacao-para-servidores
published: 2026-07-11T03:32:29.669693+00:00
updated: 2026-07-11T03:32:41.699+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF e órgãos públicos mantêm impasse sobre pagamento de penduricalhos

A falta de regras definitivas do Congresso permite que tribunais e órgãos públicos continuem pagando verbas que superam o teto constitucional.

## Pontos principais

- O STF tem oscilado entre restringir e flexibilizar o pagamento de verbas indenizatórias que escapam ao teto salarial.
- A ausência de uma legislação clara do Congresso Nacional mantém a insegurança jurídica sobre o limite de ganhos no funcionalismo.
- O presidente do TCU, Vital do Rêgo, defendeu a criação de uma gratificação de 15% para cargos de chefia, classificando-a como necessária.
- Verbas como auxílio-moradia e gratificações de chefia não entram no cálculo do teto, permitindo rendimentos acima do limite legal.

O sistema de remuneração do funcionalismo público brasileiro enfrenta um cenário de indefinição jurídica, marcado pela alternância de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados penduricalhos. Enquanto a Corte exige explicações de tribunais estaduais sobre pagamentos que extrapolam o teto constitucional, o próprio setor público continua criando novos benefícios. Recentemente, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, defendeu a implementação de uma gratificação de até 15% para cargos de chefia, argumentando a necessidade de reter talentos frente à iniciativa privada. A falta de uma lei definitiva aprovada pelo Congresso Nacional permite que verbas indenizatórias e gratificações sigam fora do teto salarial, possibilitando que magistrados e servidores de alto escalão recebam valores significativamente superiores ao limite estabelecido para os ministros do STF.

## Fontes

- [Penduricalhos: STF alterna entre restringir e liberar pagamentos; Congresso terá que estabelecer regras definitivas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/11/penduricalhos-stf-alterna-entre-restringir-e-liberar-pagamentos-congresso-tera-que-estabelecer-regras-definitivas.ghtml) — G1 (2026-07-11)
- [Em meio à discussão sobre limitação a penduricalhos, presidente do TCU diz que aprovou gratificação com 'muito orgulho' e 'muita vontade'](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/11/em-meio-a-discussao-sobre-limitacao-a-penduricalhos-presidente-do-tcu-diz-que-aprovou-gratificacao-com-muito-orgulho-e-muita-vontade.ghtml) — G1 (2026-07-11)

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