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title: "Pará define regras para cobrar agressores pelo uso de tornozeleiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-11/para-define-regras-para-cobrar-agressores-pelo-uso-de-tornozeleiras
published: 2026-07-11T18:31:20.751957+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Pará define regras para cobrar agressores pelo uso de tornozeleiras

Governo estadual regulamentará a cobrança do custo de monitoramento eletrônico de agressores de mulheres após o dia 15 de julho.

## Pontos principais

- O Sistema de Segurança Pública do Pará definirá os procedimentos para a cobrança do equipamento.
- A medida tem como objetivo principal responsabilizar financeiramente os autores de violência doméstica.
- Atualmente, 308 homens cumprem medidas judiciais com uso de tornozeleiras eletrônicas no estado.
- A iniciativa busca reduzir os gastos públicos com o sistema de vigilância e monitoramento.

O governo do Pará anunciou que, a partir da segunda quinzena de julho, estabelecerá os critérios para que agressores de mulheres arquem com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas. A decisão será formalizada em uma reunião do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, visando regulamentar a cobrança pelo monitoramento imposto por determinação judicial. Atualmente, 308 homens estão sob vigilância eletrônica no estado devido a casos de violência doméstica. A medida é vista como uma estratégia para desonerar os cofres públicos e reforçar a responsabilização dos agressores, transferindo o ônus financeiro do monitoramento para os próprios infratores. Com a regulamentação, o estado espera otimizar a gestão dos recursos destinados à segurança pública e fortalecer o combate à violência contra a mulher por meio de uma política de responsabilização direta.

## Fontes

- [Pará define detalhes para cobrar agressores por tornozeleira eletrônica](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/07/para-define-detalhes-para-cobrar-agressores-por-tornozeleira-eletronica.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-11)

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