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title: "Governo endurece regras para publicidade de bets a partir de julho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-11/governo-federal-exige-alerta-de-que-apostas-nao-sao-investimento
published: 2026-07-11T02:45:26.766066+00:00
updated: 2026-07-11T14:02:27.81+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo endurece regras para publicidade de bets a partir de julho

Novas portarias federais exigem alertas sobre riscos financeiros e proíbem promessas de ganho fácil em propagandas de apostas esportivas.

## Pontos principais

- As novas regras de publicidade para casas de apostas entram em vigor em 17 de julho de 2026.
- Peças publicitárias deverão exibir avisos explícitos de que apostas não são investimento e podem causar perda de dinheiro.
- Fica proibida a indução de apostas por meio de comentaristas ou influenciadores que utilizem suposta autoridade técnica.
- Empresas infratoras podem sofrer multas de até 20% do faturamento e suspensão das operações.
- Veículos de mídia que descumprirem as normas estão sujeitos a multas de até R$ 14 milhões.
- O governo já removeu mais de 54 mil sites irregulares e notificou 37 fintechs para bloquear recursos de bets ilegais.
- As medidas visam proteger o consumidor contra o vício, o endividamento e a exploração de vulnerabilidades psicológicas.

O governo federal publicou um novo conjunto de portarias que impõe restrições severas à publicidade de casas de apostas, conhecidas como bets, com vigência a partir de 17 de julho de 2026. As normas exigem que todo material publicitário contenha advertências claras sobre os riscos financeiros, proibindo explicitamente a associação de apostas a investimentos ou a promessas de ganhos fáceis. Além disso, a regulação veda a utilização de especialistas, comentaristas ou influenciadores para induzir palpites, uma prática que ganhou destaque negativo durante transmissões esportivas recentes. A iniciativa busca mitigar o impacto social do setor, focando na proteção de públicos vulneráveis contra o vício e o endividamento.

Além das exigências publicitárias, o governo intensificou a fiscalização sobre a operação das plataformas no país. Empresas que não se adequarem às novas diretrizes estarão sujeitas a penalidades severas, incluindo multas de até 20% sobre o faturamento e a suspensão das atividades. Veículos de mídia que veicularem propagandas irregulares também poderão ser multados em até R$ 14 milhões. O esforço faz parte de uma estratégia mais ampla de regularização do mercado, que já resultou na derrubada de mais de 54 mil sites irregulares e na notificação de 37 fintechs para o bloqueio de recursos de bets ilegais, visando garantir maior transparência e responsabilidade social no setor.

## Fontes

- [Governo define alertas para propagandas de bet: 'Aposta não é investimento'](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/10/governo-define-alertas-para-propaganda-de-bet-aposta-nao-e-investimento.ghtm) — UOL (2026-07-11)
- [Governo endurece regras e obriga bets a alertar que 'apostar faz você perder dinheiro'](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-endurece-regras-e-obriga-bets-a-alertar-que-apostar-faz-voce-perder-dinheiro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-11)
- [Governo publica portaria que restringe publicidade de bets a partir de 17 de julho](https://www.infomoney.com.br/mercados/governo-publica-portaria-que-restringe-publicidade-de-bets-a-partir-de-17-de-julho/) — InfoMoney (2026-07-11)
- [As novas regras do governo para a publicidade de bets após polêmica na Copa do Mundo: veja o que é proibido](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvg46p191e5o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-07-11)

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