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title: "AGU mantém processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-11/agu-mantem-processo-de-caducidade-da-concessao-da-enel-em-sao-paulo
published: 2026-07-11T19:31:33.406357+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# AGU mantém processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo

A Advocacia-Geral da União rejeitou recurso da Enel, permitindo que a Aneel siga com a investigação sobre a possível cassação da concessão no estado.

## Pontos principais

- A AGU concluiu que não houve ilegalidades no processo administrativo conduzido pela Aneel.
- O parecer técnico validou a metodologia de cálculo utilizada pela agência reguladora.
- A Enel contestava a forma como o restabelecimento de energia foi medido após os apagões de dezembro de 2025.
- O processo de caducidade considera um histórico de falhas operacionais e de planejamento da distribuidora.

A Advocacia-Geral da União (AGU) negou o recurso apresentado pela Enel São Paulo, decisão que garante a continuidade do processo administrativo da Aneel voltado à possível cassação da concessão da empresa. Segundo o parecer do procurador Marcelo Escalante Gonçalves, os argumentos da distribuidora limitavam-se a divergências técnicas, não comprovando ilegalidades na condução do caso pela agência reguladora. A empresa questionava especificamente a metodologia de medição do restabelecimento de energia após os apagões ocorridos em dezembro de 2025. Contudo, a AGU reforçou a validade dos critérios da Aneel, destacando que o processo de caducidade é fundamentado em um conjunto amplo de falhas operacionais e de planejamento. A manutenção do trâmite é um passo relevante na fiscalização do serviço de energia elétrica na região, mantendo a pressão sobre a concessionária diante das recorrentes críticas à qualidade do atendimento prestado aos consumidores paulistas.

## Fontes

- [AGU rejeita argumentos da Enel e processo para cassar concessão em SP deve continuar](https://www.infomoney.com.br/brasil/agu-rejeita-argumentos-da-enel-e-processo-para-cassar-concessao-em-sp-deve-continuar/) — InfoMoney (2026-07-11)

## Tópicos relacionados

- [Enel SP](https://dailyjournal.news/topics/enel-sp)
- [Aneel](https://dailyjournal.news/topics/aneel)

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