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title: "STF suspende processo de concessão de transporte interestadual da ANTT"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/stf-suspende-processo-de-concessao-de-transporte-interestadual-da-antt
published: 2026-07-10T18:32:01.564471+00:00
updated: 2026-07-10T18:32:01.564471+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende processo de concessão de transporte interestadual da ANTT

O ministro André Mendonça paralisou a janela extraordinária de mercados da ANTT para avaliar a legalidade dos procedimentos de concessão.

## Pontos principais

- A decisão foi proferida em caráter liminar pelo ministro do STF, André Mendonça.
- A medida suspende temporariamente o processo de concessão de linhas de transporte rodoviário interestadual.
- O foco da suspensão é a janela extraordinária de mercados gerida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- O tribunal busca analisar a conformidade legal dos procedimentos adotados pela agência reguladora no setor.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende o processo de concessão de linhas de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A decisão impacta diretamente a chamada janela extraordinária de mercados, mecanismo utilizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para organizar a oferta de serviços no setor. A medida judicial tem como objetivo principal permitir uma análise detalhada sobre a legalidade dos procedimentos e critérios adotados pela agência reguladora na condução dessas concessões. Com a paralisação, o cronograma de novas linhas interestaduais fica travado até que o STF conclua a avaliação sobre a regularidade do processo. A decisão é relevante por afetar a dinâmica de operação das empresas de transporte e a disponibilidade de rotas para passageiros em todo o território nacional, mantendo o setor em compasso de espera por novas definições jurídicas.

## Fontes

- [STF concede liminar para suspender processo de concessão de linhas de transporte interestaduais](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/07/stf-concede-liminar-para-suspender-processo-de-concessao-de-linhas-de-transporte-interestaduais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-10)

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