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title: "Senado celebra 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/senado-realiza-sessao-solene-em-celebracao-ao-mrosc
published: 2026-07-10T13:32:33.157897+00:00
updated: 2026-07-10T18:45:30.068795+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado celebra 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Sessão solene no Senado marca os 12 anos do MROSC, reforçando a importância da transparência e da segurança jurídica nas parcerias com o terceiro setor.

## Pontos principais

- O evento celebrou os 12 anos da Lei 13.019, que estabeleceu diretrizes para parcerias entre o Estado e organizações da sociedade civil.
- Parlamentares e representantes debateram a necessidade de desburocratização e financiamento adequado para a continuidade das ações das entidades.
- Foi manifestado apoio à PEC 7/2026, que visa garantir o financiamento mínimo do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Participantes discutiram propostas para fortalecer o setor, incluindo a possível criação de uma pasta ministerial dedicada ao terceiro setor.

O Senado Federal realizou uma sessão solene nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, para celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A Lei 13.019, que rege as parcerias entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos, foi destacada como um divisor de águas que trouxe maior segurança jurídica e transparência aos convênios estatais. Durante o evento, parlamentares e representantes do terceiro setor reforçaram o papel estratégico dessas organizações na execução de políticas públicas essenciais. Além da celebração, o debate avançou sobre desafios futuros, com defesas por maior desburocratização, financiamento adequado e o apoio à PEC 7/2026, que busca assegurar recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Propostas para a criação de uma secretaria ou ministério voltado ao setor também foram pautadas como formas de ampliar a eficiência na colaboração entre governo e sociedade.

## Fontes

- [Senado celebra os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/senado-celebra-os-12-anos-do-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil) (2026-07-10)
- [Vídeo: Ao vivo: sessão celebra Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – 10/7/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/ao-vivo-sessao-celebra-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil) (2026-07-10)

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