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title: "Senado cria frente parlamentar para debater regulação de IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/senado-cria-frente-parlamentar-para-debater-regulacao-de-ia
published: 2026-07-10T09:15:27.547099+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado cria frente parlamentar para debater regulação de IA

O Senado Federal instituiu uma frente mista para discutir regulação de inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital no país.

## Pontos principais

- A Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital terá caráter suprapartidário e duração indeterminada.
- O grupo visa promover debates sobre regulação tecnológica e auxiliar na elaboração de propostas legislativas.
- O colegiado acompanhará ações da ANPD e a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.
- A estrutura não terá orçamento próprio, dependendo de dotações do Senado Federal para suas despesas.

O Senado Federal oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. Com natureza suprapartidária e não governamental, o grupo tem como objetivo central debater políticas públicas e a regulação tecnológica no Congresso Nacional. O colegiado será composto por senadores e deputados federais e atuará no acompanhamento de órgãos como a Agência Nacional de Proteção de Dados, além de monitorar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. A frente não contará com verbas orçamentárias próprias, sendo suas despesas dependentes de autorização da presidência ou da primeira-secretaria do Senado.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320781) (2026-07-10)

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