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title: "Senado avalia uso de fundo eleitoral para ações de calamidade pública"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/senado-avalia-uso-de-fundo-eleitoral-para-acoes-de-calamidade-publica
published: 2026-07-10T18:02:51.173467+00:00
updated: 2026-07-10T18:02:51.173467+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado avalia uso de fundo eleitoral para ações de calamidade pública

Comissão de Direitos Humanos analisa proposta que permite redirecionar verbas partidárias para o enfrentamento de emergências e desastres naturais.

## Pontos principais

- A sugestão legislativa SUG 9/2020 propõe o uso de recursos do Fundo Eleitoral e Partidário em situações de calamidade.
- O relator, senador Marcio Bittar, defende a criação de um mecanismo permanente para o auxílio em emergências.
- A proposta exige comunicação ao TSE e veda a redistribuição dos valores renunciados entre outras legendas.
- Atualmente, a legislação permite a renúncia aos recursos, mas não especifica o destino dos valores devolvidos ao erário.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate a implementação de um mecanismo que autoriza partidos políticos a redirecionarem verbas do Fundo Eleitoral e Partidário para o combate a calamidades públicas. A proposta, originada de uma sugestão legislativa apresentada durante a pandemia de covid-19, busca estabelecer um procedimento permanente para que recursos públicos, originalmente destinados a campanhas e manutenção partidária, possam ser revertidos para ações de emergência. O relator da matéria, senador Marcio Bittar, defende a transformação da ideia em um projeto de lei formal. O texto prevê que a renúncia aos fundos deve ser comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibindo expressamente que os valores devolvidos sejam redistribuídos entre outros partidos. A medida visa preencher uma lacuna na legislação atual, que permite a renúncia aos recursos, mas não define um destino específico para o montante devolvido ao erário.

## Fontes

- [CDH avalia uso de recursos do fundo eleitoral para combate a calamidades](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/cdh-avalia-uso-de-recursos-do-fundo-eleitoral-para-combate-a-calamidades) (2026-07-10)

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