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title: "Receita Federal endurece regras para o programa Remessa Conforme"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/receita-federal-endurece-regras-para-o-programa-remessa-conforme
published: 2026-07-10T13:15:33.438477+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal endurece regras para o programa Remessa Conforme

Novas medidas utilizam inteligência artificial e exigem 98% de conformidade para combater a entrada de produtos irregulares no país.

## Pontos principais

- Plataformas que não atingirem 98% de conformidade serão excluídas do programa.
- Inteligência artificial será usada para comparar imagens de scanner com descrições de compra.
- O sistema eliminará intermediários ao estabelecer comunicação direta de dados com as plataformas.
- A medida busca conter o aumento de 30% no volume de remessas após a retomada da isenção tributária.

A Receita Federal anunciou uma atualização rigorosa nas diretrizes do programa Remessa Conforme com o objetivo de coibir a entrada de mercadorias falsificadas ou irregulares no Brasil. O órgão passará a exigir um índice de 98% de conformidade das plataformas de comércio internacional, sob pena de exclusão do programa. Para otimizar a fiscalização, será implementado um sistema de inteligência artificial capaz de analisar automaticamente imagens de scanners e confrontá-las com as descrições declaradas nas compras, eliminando a necessidade de intermediários no fluxo de dados. A iniciativa responde a um crescimento de 30% no volume de remessas registrado após a retomada da isenção tributária para pequenas compras. Paralelamente, o governo avalia propostas, como o cruzamento de dados de compras externas com rendas declaradas, para identificar possíveis fraudes fiscais e proteger a integridade do mercado nacional.

## Fontes

- [Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares](https://www.camara.leg.br/noticias/1290037-receita-federal-anuncia-mudancas-no-programa-de-compras-no-exterior-para-evitar-entrada-de-produtos-irregulares/) (2026-07-10)

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