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title: "Projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/projeto-de-lei-propoe-isencao-de-imposto-de-renda-para-profissionais-de-seguranc
published: 2026-07-10T20:33:01.196282+00:00
updated: 2026-07-10T20:33:01.196282+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança

O PL 1229/26 busca isentar policiais e bombeiros do IR, utilizando a arrecadação de apostas esportivas para compensar a perda de receita federal.

## Pontos principais

- O projeto abrange policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares, penais e bombeiros.
- A isenção incidiria apenas sobre os rendimentos obtidos no exercício da função.
- A proposta prevê o uso da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa para cobrir a renúncia fiscal.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.
- A medida ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

O deputado Pedro Aihara apresentou o Projeto de Lei 1229/26, que visa conceder isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de profissionais da segurança pública. A proposta contempla diversas categorias, incluindo policiais civis, militares, federais, rodoviários, ferroviários, penais e bombeiros, desde que os valores sejam provenientes exclusivamente do exercício de suas funções. Para viabilizar a medida sem comprometer o orçamento, o texto sugere que a renúncia de receita seja compensada pela arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O autor defende a iniciativa como um reconhecimento necessário ao trabalho desempenhado por esses profissionais. Atualmente, o projeto segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado.

## Fontes

- [Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda](https://www.camara.leg.br/noticias/1290117-projeto-isenta-profissionais-de-seguranca-publica-do-imposto-de-renda/) (2026-07-10)

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