---
title: "Projeto de lei propõe impedir que jogos eletrônicos se tornem inutilizáveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/projeto-de-lei-propoe-impedir-que-jogos-eletronicos-se-tornem-inutilizaveis
published: 2026-07-10T12:03:04.43587+00:00
updated: 2026-07-10T12:03:04.43587+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe impedir que jogos eletrônicos se tornem inutilizáveis

O PL 3612/2026 obriga empresas a garantir suporte ou alternativas para jogos após o desligamento de servidores, visando a preservação digital.

## Pontos principais

- O projeto exige que empresas ofereçam modo offline, servidores comunitários ou reembolso caso o suporte online seja encerrado.
- A proposta estabelece um prazo mínimo de suporte de dois anos para jogos comercializados no Brasil.
- Empresas infratoras podem ser multadas em até R$ 500 mil ou 1% do faturamento bruto.
- O texto inclui diretrizes para a preservação de jogos como patrimônio cultural digital, com apoio via Lei Rouanet.

A deputada Jandira Feghali apresentou o Projeto de Lei 3612/2026, inspirado pelo movimento internacional Stop Killing Games, com o objetivo de proteger consumidores e preservar o patrimônio cultural digital. A medida surge em um cenário de crescente preocupação com a obsolescência de títulos digitais, agravada pelo encerramento de servidores e pela redução na produção de mídias físicas por grandes empresas do setor. Caso aprovado, o projeto obrigará desenvolvedoras e distribuidoras a garantir a funcionalidade dos jogos ou oferecer alternativas viáveis aos usuários após o fim do suporte oficial. Além de impor multas severas para o descumprimento das normas, a proposta busca incentivar a preservação histórica dos jogos eletrônicos, permitindo que projetos de manutenção recebam apoio por meio da Lei Rouanet, assegurando que obras digitais não desapareçam após o desligamento de infraestruturas de rede.

## Fontes

- [Projeto de lei inspirado no Stop Killing Games é apresentado no Brasil para evitar que jogos morram](https://www.tecmundo.com.br/voxel/504819-projeto-de-lei-inspirado-no-stop-killing-games-e-apresentado-no-brasil-para-evitar-que-jogos-morram.htm) (2026-07-10)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/projeto-de-lei-propoe-impedir-que-jogos-eletronicos-se-tornem-inutilizaveis