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title: "Câmara analisa proibição de cassinos online e restringe publicidade de bets"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/projeto-de-lei-na-camara-propoe-banimento-de-cassinos-online
published: 2026-07-10T18:45:29.205912+00:00
updated: 2026-07-11T01:02:17.24+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara analisa proibição de cassinos online e restringe publicidade de bets

Projetos de lei e novas portarias federais buscam frear o avanço das apostas online, restringindo publicidade e proibindo cassinos virtuais no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 2258/26 propõe o banimento de cassinos online baseados em algoritmos, mantendo apenas apostas em eventos reais e loterias.
- Comissão da Câmara aprovou o PL 1622/26, que veda o uso de imagem e voz de menores de 18 anos em propagandas de empresas de apostas.
- Nova portaria do governo federal exige alertas obrigatórios sobre riscos de dependência e proíbe promessas de ganho fácil em anúncios.
- Operadoras de apostas serão responsabilizadas por infrações cometidas por influenciadores contratados, sob risco de multas de até 20% do faturamento.

O Congresso Nacional e o governo federal intensificaram as medidas de controle sobre o mercado de apostas online no Brasil. Na Câmara dos Deputados, o PL 2258/26 busca proibir cassinos virtuais que utilizam algoritmos, sob o argumento de que o setor contribuiu para a inadimplência de 1,8 milhão de brasileiros em 2024, ano em que o volume de apostas atingiu R$ 240 bilhões. Paralelamente, a Comissão do Esporte aprovou o PL 1622/26, que veda a exploração da imagem e voz de atletas menores de 18 anos em campanhas publicitárias do setor, visando proteger o público infantojuvenil.

Complementando o cenário regulatório, o governo federal publicou uma portaria que estabelece diretrizes rígidas para a publicidade de bets. As novas regras proíbem que especialistas sugiram palpites específicos ou que anúncios apresentem o jogo como fonte de renda ou investimento. Além disso, as operadoras agora são obrigadas a incluir avisos sobre os riscos de dependência financeira e perda de patrimônio. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções severas, que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades ou a cassação definitiva da autorização para operar no país.

## Fontes

- [Sem 'Jogo do Tigrinho': Projeto de lei sugere banimento de cassinos online](https://www.tecmundo.com.br/mercado/414475-sem-jogo-do-tigrinho-projeto-de-lei-sugere-banimento-de-cassinos-online.htm) (2026-07-10)
- [Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet](https://www.camara.leg.br/noticias/1290127-comissao-aprova-proibicao-do-uso-de-imagem-e-voz-de-atletas-menores-de-18-anos-em-propaganda-de-bet/) (2026-07-10)
- [Governo publica portaria que define alertas de publicidade de bets: 'apostar pode causar dependência'](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/10/governo-publica-portaria-que-define-alertas-de-publicidade-de-bets-apostar-pode-causar-dependencia.ghtml) — G1 (2026-07-11)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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