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title: "Lei institui 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados"
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published: 2026-07-10T20:02:37.914682+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei institui 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados

Nova legislação oficializa a celebração anual das manifestações culturais afro-brasileiras em todo o território nacional.

## Pontos principais

- A Lei 15.463/26 oficializa o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
- A data escolhida presta homenagem a Nossa Senhora do Rosário, padroeira central dessas celebrações.
- A iniciativa originou-se do Projeto de Lei 2379/23, apresentado pela deputada Dandara (PT-MG).
- Os Congados e Reinados são expressões culturais de matriz africana com raízes no período da escravidão.

O governo federal sancionou a Lei 15.463/26, que estabelece o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A nova legislação visa reconhecer e preservar uma das mais importantes expressões da cultura afro-brasileira, cujas raízes históricas remontam ao período da escravidão e ao pós-abolição. A escolha da data é uma referência direta a Nossa Senhora do Rosário, figura central na iconografia e na devoção dessas manifestações culturais. Originado do Projeto de Lei 2379/23, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), o texto busca fortalecer a visibilidade dessas tradições que celebram a ancestralidade africana em diversos estados brasileiros. A medida é vista como um passo relevante para a valorização do patrimônio imaterial do país, garantindo que as celebrações, marcadas por música, dança e rituais, recebam reconhecimento oficial em todo o território nacional.

## Fontes

- [Nova lei cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado em 7 de outubro](https://www.camara.leg.br/noticias/1289900-nova-lei-cria-o-dia-nacional-dos-congados-e-reinados-a-ser-celebrado-em-7-de-outubro/) (2026-07-10)

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