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title: "Governo federal remaneja cargos entre ministérios da Justiça e Gestão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/governo-federal-remaneja-cargos-entre-ministerios-da-justica-e-gestao
published: 2026-07-10T09:15:44.889586+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal remaneja cargos entre ministérios da Justiça e Gestão

Decreto publicado em 9 de julho altera a estrutura de cargos e funções entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Gestão e Inovação.

## Pontos principais

- O Ministério da Justiça transfere 11 cargos e funções para a Secretaria de Gestão e Inovação.
- A Secretaria de Gestão e Inovação transfere 31 cargos e funções para o Ministério da Justiça.
- A medida altera a estrutura regimental estabelecida pelo Decreto nº 11.348 de 2023.
- O decreto entra em vigor 21 dias após a data de sua publicação.
- A transformação de cargos segue as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021.

O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.061, o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A mudança altera a estrutura regimental e o quadro de cargos definidos anteriormente pelo Decreto nº 11.348 de 2023, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021. O ato entra em vigor 21 dias após a sua publicação.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.061, DE 9 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320876) (2026-07-10)

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