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title: "Governo federal fixa alíquota de 12% para exportação de petróleo"
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published: 2026-07-10T09:15:16.444851+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal fixa alíquota de 12% para exportação de petróleo

Resolução estabelece imposto de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo com vigência temporária de 60 dias a partir de 10 de julho.

## Pontos principais

- A alíquota de 12% incide sobre óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos.
- A medida abrange produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- A cobrança do imposto terá validade de 60 dias.
- A resolução entra em vigor no dia 10 de julho de 2026.

O governo federal publicou a Resolução Gecex nº 938, que estabelece uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos. A medida, que entra em vigor no dia 10 de julho de 2026, incide especificamente sobre os produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). De acordo com o texto oficial, a cobrança do tributo terá validade de 60 dias a partir da data de início da vigência.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320763) (2026-07-10)

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