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title: "Governo federal cria banco nacional de boas práticas contra violência à mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/governo-federal-cria-banco-de-dados-sobre-combate-a-violencia-contra-a-mulher
published: 2026-07-10T09:15:56.550914+00:00
updated: 2026-07-10T18:03:13.573+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal cria banco nacional de boas práticas contra violência à mulher

A Lei 15.466/26 institui uma base de dados pública para centralizar e compartilhar estratégias eficazes de enfrentamento à violência de gênero no país.

## Pontos principais

- A nova lei estabelece o Banco Nacional de Boas Práticas, gerido pelo Poder Executivo federal.
- A plataforma será de acesso público e exigirá atualizações anuais obrigatórias.
- O registro deve detalhar órgãos envolvidos, locais de aplicação e perfil do público atendido.
- O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos, visa fortalecer redes de proteção e subsidiar novas políticas públicas.

O governo federal sancionou a Lei 15.466/26, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), tem como objetivo centralizar e disseminar projetos e ações bem-sucedidas de enfrentamento à violência de gênero em todo o território nacional. A gestão da plataforma ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá garantir a atualização anual dos dados, assegurando que as informações permaneçam relevantes para gestores e a sociedade civil. O banco de dados será de acesso público e incluirá detalhes sobre os órgãos responsáveis, o perfil do público atendido e a metodologia de cada iniciativa. Segundo parlamentares, como a senadora Roberta Acioly, a medida é fundamental para fomentar estudos e criar soluções inovadoras que fortaleçam as redes de proteção às mulheres. A criação do banco ocorre em um contexto de preocupação com os índices de violência, buscando otimizar a aplicação de políticas públicas através da troca de experiências entre diferentes regiões do país. A lei já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [LEI Nº 15.466, DE 9 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320885) (2026-07-10)
- [Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/10/lei-cria-banco-de-boas-praticas-para-combater-violencia-contra-mulher) (2026-07-10)
- [Lei cria banco de boas práticas para combater violência contra mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1290111-lei-cria-banco-de-boas-praticas-para-combater-violencia-contra-mulher/) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

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