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title: "Governo federal altera estrutura de cargos no Ministério do Meio Ambiente"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/governo-federal-altera-estrutura-de-cargos-no-ministerio-do-meio-ambiente
published: 2026-07-10T09:15:46.346271+00:00
updated: 2026-07-10T09:45:31.468126+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal altera estrutura de cargos no Ministério do Meio Ambiente

Decreto reorganiza cargos e funções no Ministério do Meio Ambiente, ampliando o quadro administrativo para secretarias estratégicas.

## Pontos principais

- O decreto nº 13.062 reorganiza cargos e funções entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Gestão.
- A estrutura do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro passa de 367 para 369 cargos e funções.
- A medida cria novas posições de chefia em secretarias de Mudança do Clima, Bioeconomia e Controle do Desmatamento.
- As alterações na estrutura regimental entram em vigor no dia 23 de julho de 2026.

O governo federal oficializou, por meio do decreto nº 13.062, o remanejamento e a transformação de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e no Ministério da Gestão e da Inovação. A medida ajusta a estrutura regimental das pastas, incluindo ajustes específicos no Serviço Florestal Brasileiro, que passa a contar com novas posições em sua ouvidoria, assessoria jurídica e diretorias de Fomento Florestal e Regularização Ambiental Rural. Com as mudanças, o número total de cargos e funções no Ministério do Meio Ambiente sobe de 367 para 369 unidades, mantendo o custo mensal praticamente inalterado.

Além da reestruturação administrativa básica, o ato estabelece os níveis de cargos e funções para departamentos estratégicos, como a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que terá novas posições para governança climática, mitigação e adaptação. A reorganização também contempla a Secretaria Nacional de Bioeconomia, a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. O decreto revoga dispositivos de outubro de 2025 e entra em vigor em 23 de julho de 2026, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.204 de 2021.

## Fontes

- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320879) (2026-07-10)
- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320880) (2026-07-10)
- [DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320877) (2026-07-10)

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