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title: "EBC aciona TSE para garantir continuidade de jornalismo em eleições"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/ebc-aciona-tse-para-garantir-continuidade-de-jornalismo-em-eleicoes
published: 2026-07-10T23:01:30.46407+00:00
updated: 2026-07-10T23:01:30.46407+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# EBC aciona TSE para garantir continuidade de jornalismo em eleições

A estatal busca assegurar que o conteúdo da Agência Brasil não seja classificado como publicidade institucional durante o período eleitoral.

## Pontos principais

- A EBC protocolou uma tutela jurisdicional preventiva junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
- A medida visa evitar que reportagens da Agência Brasil sejam confundidas com propaganda oficial.
- A empresa defende que seu conteúdo possui caráter técnico e informativo, não eleitoral.
- O pedido solicita critérios claros para diferenciar o trabalho jornalístico das restrições da Lei das Eleições.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entrou com uma ação preventiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a continuidade das atividades jornalísticas da Agência Brasil durante o período eleitoral. A estatal argumenta que o conteúdo produzido pela agência possui natureza técnica e informativa, não devendo ser enquadrado nas restrições impostas pela Lei das Eleições à publicidade institucional. O objetivo da medida é assegurar segurança jurídica para que a cobertura jornalística não seja alvo de sanções ou interpretações equivocadas. Caso o tribunal não entenda pela exclusão total das restrições, a EBC solicita que sejam estabelecidos critérios objetivos e claros para distinguir o jornalismo público da propaganda oficial, permitindo que a empresa mantenha seu fluxo de trabalho sem interrupções indevidas ou riscos de censura administrativa durante o pleito.

## Fontes

- [EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/ebc-entra-com-acao-para-dar-seguranca-juridica-comunicacao-publica) — Agência Brasil (2026-07-10)

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