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title: "Congresso encerra vigência de MP de auxílio a famílias na Zona da Mata"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/congresso-encerra-vigencia-de-mp-de-auxilio-a-familias-na-zona-da-mata
published: 2026-07-10T09:15:23.289583+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso encerra vigência de MP de auxílio a famílias na Zona da Mata

O Congresso Nacional declarou o fim da validade da Medida Provisória que previa apoio financeiro a famílias atingidas por calamidade em Minas Gerais.

## Pontos principais

- A Medida Provisória nº 1.338 de 2026 teve seu prazo de validade encerrado em 3 de julho de 2026.
- O benefício era destinado a famílias com danos materiais ou perda de bens na Zona da Mata mineira.
- A medida abrangia municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
- O ato de encerramento foi formalizado pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Mesa do Congresso.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Ato Declaratório nº 61 de 2026, o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.338. A norma, que perdeu a validade em 3 de julho de 2026, estabelecia diretrizes para a concessão de apoio financeiro a famílias residentes em municípios da Zona da Mata mineira que sofreram danos materiais ou perda de bens devido a desastres. O benefício era condicionado ao reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo federal. A formalização do término da vigência foi assinada pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

## Fontes

- [ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320778) (2026-07-10)

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