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title: "Comissão do Senado aprova criação do Microempreendedor Profissional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/comissao-do-senado-aprova-criacao-do-microempreendedor-profissional
published: 2026-07-10T15:02:48.928272+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova criação do Microempreendedor Profissional

O novo regime tributário visa simplificar a carga fiscal para profissionais liberais que atuam sem funcionários.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos aprovou a sugestão legislativa SUG 3/2026.
- O regime, denominado Microempreendedor Profissional (MEP), foca em prestadores de serviços intelectuais.
- A proposta é restrita a profissionais liberais que não possuem funcionários.
- O texto será convertido em projeto de lei complementar para tramitação no Congresso.
- A iniciativa originou-se de uma sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a sugestão legislativa SUG 3/2026, que propõe a criação do Microempreendedor Profissional (MEP). O novo regime tributário tem como objetivo simplificar a arrecadação e reduzir a burocracia para profissionais liberais e prestadores de serviços intelectuais que atuam de forma autônoma, sem a contratação de funcionários. Relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), a medida foi acolhida após ser enviada originalmente por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania. Com a aprovação na comissão, a proposta será agora convertida em um projeto de lei complementar, dando início ao seu processo de tramitação oficial no Congresso Nacional. A iniciativa busca oferecer um ambiente fiscal mais acessível para trabalhadores que hoje enfrentam dificuldades com a complexidade do sistema tributário vigente, promovendo maior segurança jurídica para o exercício de suas atividades profissionais.

## Fontes

- [Áudio: Sugestão de simplificar tributação de profissionais liberais vira projeto de lei](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/sugestao-de-simplificar-tributacao-de-profissionais-liberais-vira-projeto-de-lei) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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