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title: "Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de conservador-restaurador"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/comissao-da-camara-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-conservador-restaurador
published: 2026-07-10T17:32:06.07464+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de conservador-restaurador

Projeto que define critérios para o exercício da conservação e restauração de bens culturais segue agora para análise do Senado Federal.

## Pontos principais

- A proposta estabelece exigências de formação acadêmica e experiência profissional para a categoria.
- O texto define atribuições específicas, como a elaboração de laudos e o transporte de obras de arte e documentos.
- A medida abrange tanto bens culturais móveis quanto elementos arquitetônicos integrados.
- O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as profissões de conservador-restaurador e técnico em conservação-restauração de bens culturais. A relatora, deputada Sâmia Bomfim, realizou ajustes no texto original para assegurar que as exigências profissionais estejam em conformidade com a Constituição. A nova legislação visa estabelecer critérios claros de formação e prática para profissionais que atuam na preservação de patrimônios móveis, como obras de arte e documentos, e bens integrados, como elementos arquitetônicos. Com a aprovação em caráter conclusivo, a matéria não precisará passar pelo plenário da Câmara e segue diretamente para análise do Senado Federal. A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e reconhecimento técnico a uma área essencial para a manutenção da memória e do patrimônio cultural brasileiro.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta que regulamenta profissão de conservador-restaurador de bens culturais](https://www.camara.leg.br/noticias/1289774-comissao-aprova-proposta-que-regulamenta-profissao-de-conservador-restaurador-de-bens-culturais/) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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