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title: "Comissão da Câmara aprova projeto que permite bicicletas em ônibus"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-permite-bicicletas-em-onibus
published: 2026-07-10T15:32:57.885656+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto que permite bicicletas em ônibus

Proposta altera o Código de Trânsito para autorizar suportes de bicicletas em ônibus, visando integrar modais de transporte público no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto de lei altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- O transporte de bicicletas passa a ser reconhecido formalmente como um direito do usuário do transporte coletivo.
- Gestores locais manterão a autonomia para avaliar a viabilidade técnica da instalação dos suportes em suas frotas.
- O Contran será o órgão responsável por definir as especificações técnicas dos equipamentos de segurança.
- A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A medida busca promover a integração entre diferentes modais de transporte, facilitando o deslocamento urbano e reconhecendo o transporte de bicicletas como um direito do passageiro. Segundo a relatora, deputada Lêda Borges, a proposta respeita a autonomia dos gestores locais, que poderão avaliar a viabilidade técnica da implementação conforme as necessidades de cada região. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará encarregado de regulamentar as normas de segurança e as especificações técnicas dos suportes. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo plenário da Câmara caso seja aprovado nas comissões.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que autoriza suporte para bicicletas em ônibus](https://www.camara.leg.br/noticias/1289696-comissao-aprova-projeto-que-autoriza-suporte-para-bicicletas-em-onibus/) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Mobilidade Urbana](https://dailyjournal.news/topics/mobilidade-urbana)

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