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title: "Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Saúde na Escola"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/comissao-da-camara-aprova-politica-nacional-de-saude-na-escola-1
published: 2026-07-10T15:32:54.837215+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Saúde na Escola

Projeto de lei integra ações de saúde e educação para promover o bem-estar de estudantes em todo o país.

## Pontos principais

- A proposta transforma em lei as diretrizes do Programa Saúde na Escola, existente desde 2007.
- O projeto inclui ações como vacinação, alimentação saudável e combate ao tabagismo e uso de dispositivos eletrônicos.
- A adesão à política será facultativa para instituições privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais.
- O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. A iniciativa busca consolidar e fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e educação, promovendo ações de prevenção de doenças, vacinação e incentivo a hábitos alimentares saudáveis. O texto também estabelece diretrizes específicas para o controle do tabagismo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar no ambiente escolar. A medida visa garantir a continuidade das ações do Programa Saúde na Escola, em vigor desde 2007, sob as diretrizes do SUS. Embora a adesão seja facultativa para escolas privadas e filantrópicas, o projeto reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento integral dos alunos. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola](https://www.camara.leg.br/noticias/1289607-comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-nacional-de-saude-na-escola/) (2026-07-10)
- [Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1290130-comissao-aprova-politica-nacional-para-ampliar-acoes-de-saude-nas-escolas/) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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