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title: "CCJ da Câmara aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas"
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published: 2026-07-10T15:45:38.62084+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas

Projeto torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em escolinhas de futebol e entidades formadoras de atletas no Brasil.

## Pontos principais

- A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei 4614/19, de autoria do senador Romário.
- A nova regra será integrada à Lei Geral do Esporte para assegurar segurança jurídica.
- O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça.
- A relatora, deputada Laura Carneiro, realizou ajustes técnicos no texto original do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em escolinhas de futebol e demais entidades formadoras de atletas. A medida, que tramitou em caráter conclusivo, visa garantir que o treinamento esportivo seja conduzido por especialistas habilitados, assegurando maior qualidade e segurança na formação de jovens esportistas. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4614/19, originalmente proposto pelo senador Romário, e contou com ajustes técnicos realizados pela relatora, deputada Laura Carneiro, para sanar falhas do documento original. A norma será incorporada à Lei Geral do Esporte. Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir para o Senado ou ser submetida ao Plenário da Câmara caso haja recursos, consolidando um passo importante na regulamentação do setor esportivo brasileiro.

## Fontes

- [Comissão aprova exigência de profissional de educação física em escolinhas de futebol](https://www.camara.leg.br/noticias/1289691-comissao-aprova-exigencia-de-profissional-de-educacao-fisica-em-escolinhas-de-futebol/) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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