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title: "Anvisa revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 198 de 2022"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-10/anvisa-revoga-dispositivos-da-instrucao-normativa-n-198-de-2022
published: 2026-07-10T09:15:32.08177+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 198 de 2022

A agência oficializou a revogação de trechos específicos da norma que estabelece diretrizes regulatórias de saúde no país.

## Pontos principais

- A medida revoga o parágrafo 4º do artigo 10 da Instrução Normativa nº 198 de 2022.
- O parágrafo único do artigo 13 da mesma norma também foi revogado.
- As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a revogação de dispositivos específicos contidos na Instrução Normativa nº 198 de 2022, que dispõe sobre normas regulatórias de saúde. A decisão suprime o parágrafo 4º do artigo 10 e o parágrafo único do artigo 13 do texto original. As mudanças passam a valer imediatamente a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [Instrução Normativa](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320813) (2026-07-10)

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