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title: "Anvisa prorroga prazos de adequação para medicamentos até 2027"
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published: 2026-07-10T09:45:36.039755+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa prorroga prazos de adequação para medicamentos até 2027

A agência estendeu o cronograma para conformidade com a RDC nº 768, estabelecendo novas datas limite para o primeiro semestre de 2027.

## Pontos principais

- O prazo geral para adequação de medicamentos foi estendido até 31 de março de 2027.
- Medicamentos de referência e biossimilares possuem prazo final em 30 de junho de 2027.
- A medida altera o artigo 95 da RDC nº 768 de 2022.
- A resolução entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 8 de julho de 2026.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.033, que altera os prazos para que empresas do setor farmacêutico se adequem às normas estabelecidas pela RDC nº 768 de 2022. A decisão estabelece um novo cronograma para o primeiro semestre de 2027, visando garantir a conformidade regulatória dos produtos no mercado brasileiro. O prazo geral para a maioria dos medicamentos foi fixado em 31 de março de 2027, enquanto produtos de referência e biossimilares receberam um período adicional de 90 dias, com encerramento em 30 de junho de 2027. A medida, que já está em vigor, busca oferecer maior previsibilidade para que as fabricantes ajustem seus processos produtivos e documentações técnicas conforme as exigências sanitárias vigentes, evitando possíveis desabastecimentos ou irregularidades no setor.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.033, DE 8 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-10/2320820) (2026-07-10)

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