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title: "STF encerra definitivamente processo da revisão da vida toda"
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published: 2026-07-09T22:32:33.882375+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF encerra definitivamente processo da revisão da vida toda

Supremo Tribunal Federal certifica trânsito em julgado e veta inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo de aposentadorias do INSS.

## Pontos principais

- O STF finalizou o julgamento da revisão da vida toda, impedindo a apresentação de novos recursos.
- A decisão confirma a obrigatoriedade da regra de transição da reforma previdenciária de 1999.
- O trânsito em julgado da ação foi oficialmente publicado em 9 de julho de 2026.
- O plenário rejeitou, por 7 votos a 3, o último recurso apresentado pela CNTM.
- O processo retorna agora à origem para o cumprimento das decisões judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou definitivamente, nesta quinta-feira (9), a disputa judicial sobre a chamada "revisão da vida toda". Com a certificação do trânsito em julgado, fica consolidado o entendimento de que os aposentados do INSS não possuem o direito de incluir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios. A decisão reafirma a aplicação obrigatória da regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária de 1999.

A controvérsia, que chegou a ser favorável aos segurados em 2022, foi posteriormente revertida pela Corte ao analisar o impacto das ações sobre o sistema previdenciário. Com o esgotamento de todas as instâncias recursais, o processo retorna agora à origem para o cumprimento das determinações judiciais, encerrando uma longa batalha jurídica que gerava expectativas entre beneficiários do INSS em todo o país.

## Fontes

- [STF encerra definitivamente processo da revisão da vida toda com trânsito em julgado](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-encerra-definitivamente-processo-da-revisao-da-vida-toda-com-transito-em-julgado/) — InfoMoney (2026-07-09)
- [Revisão da vida toda chega ao fim no STF](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/revisao-da-vida-toda-chega-ao-fim-no-stf.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)

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