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title: "Senado vota na terça-feira PEC da aposentadoria de agentes de saúde"
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published: 2026-07-09T20:31:55.3787+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota na terça-feira PEC da aposentadoria de agentes de saúde

Proposta estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias com impacto de R$ 3 bilhões.

## Pontos principais

- A PEC 14/2021 será votada em primeiro turno no Plenário do Senado na próxima terça-feira.
- O texto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição.
- A aprovação da emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
- O governo federal estima que a medida gere um impacto orçamentário de até R$ 3 bilhões anuais.

O Senado Federal pautou para a próxima terça-feira a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que visa flexibilizar as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto propõe condições diferenciadas em relação à reforma da Previdência geral, estabelecendo a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de exigir 25 anos de contribuição. Para que a proposta seja aprovada e avance na tramitação, é necessário o voto favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos distintos. A medida é acompanhada de perto pela equipe econômica do governo, que projeta um impacto orçamentário de até R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos caso a mudança seja implementada. A votação representa uma etapa decisiva para as categorias profissionais envolvidas na busca por condições especiais de aposentadoria.

## Fontes

- [Plenário pode votar na terça PEC dos agentes de saúde em primeiro turno](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/09/plenario-pode-votar-na-terca-pec-dos-agentes-de-saude-em-primeiro-turno) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Reforma da Previdência](https://dailyjournal.news/topics/reforma-previdencia)

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