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title: "Projeto que padroniza diários oficiais avança no Senado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/projeto-que-padroniza-diarios-oficiais-avanca-no-senado
published: 2026-07-09T21:31:46.841528+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto que padroniza diários oficiais avança no Senado

A proposta para uniformizar os diários oficiais do país recebeu parecer favorável da CTFC e segue para análise na CCJ.

## Pontos principais

- O PL 2.214/2022 estabelece normas nacionais para diários oficiais da União, estados e municípios.
- A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o parecer favorável ao projeto na última quarta-feira (9).
- O texto agora será encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O objetivo central da medida é aumentar a transparência e a uniformidade na divulgação de atos públicos.

O Senado Federal deu um passo importante para a modernização da gestão pública ao aprovar, na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), o projeto de lei 2.214/2022. A proposta visa instituir um padrão nacional para a publicação de diários oficiais em todas as esferas de governo, incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios. Com o parecer favorável, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa busca combater a fragmentação atual dos sistemas de publicação, promovendo maior transparência, acessibilidade e uniformidade na divulgação de atos oficiais. Ao estabelecer critérios técnicos comuns, o projeto pretende facilitar o acesso da população e de órgãos de controle às informações públicas, garantindo que a comunicação estatal seja mais eficiente e padronizada em todo o território brasileiro.

## Fontes

- [Áudio: Projeto que determina padronização de diários oficiais vai à CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/projeto-que-determina-padronizacao-de-diarios-oficiais-vai-a-ccj) (2026-07-09)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/projeto-que-padroniza-diarios-oficiais-avanca-no-senado