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title: "Projeto de lei propõe proibição de cassinos online algorítmicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/projeto-de-lei-propoe-proibicao-de-cassinos-online-algoritmicos
published: 2026-07-09T16:45:35.850936+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proibição de cassinos online algorítmicos

O PL 2258/26 busca vetar cassinos virtuais, como o 'Jogo do Tigrinho', citando riscos de dependência e alto impacto financeiro nas famílias.

## Pontos principais

- O PL 2258/26 proíbe a operação e publicidade de cassinos online baseados em algoritmos no Brasil.
- A proposta revoga trechos da Lei 14.790/23 que permitiam apostas em eventos virtuais.
- Dados da CNC apontam que brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas em 2024.
- Relatório do Banco Central indica que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões via Pix em apostas.

O deputado Paulo Pimenta apresentou o Projeto de Lei 2258/26 com o objetivo de banir cassinos online algorítmicos, categoria que inclui jogos populares como o 'Jogo do Tigrinho'. A medida diferencia esses jogos de apostas esportivas e loterias oficiais, argumentando que a natureza algorítmica dos cassinos virtuais eleva o risco de dependência por não dependerem de eventos reais. A proposta busca revogar dispositivos da Lei 14.790/23 que autorizavam tais modalidades no país. O debate ganha urgência diante de dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que revelam um gasto de R$ 240 bilhões em apostas no último ano. Além disso, uma nota técnica do Banco Central destacou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões a essas plataformas via Pix. O projeto ainda deve passar por comissões da Câmara e pelo Senado para avançar.

## Fontes

- [Projeto proíbe cassinos on-line algorítmicos, como o "Jogo do Tigrinho"](https://www.camara.leg.br/noticias/1288614-projeto-proibe-cassinos-on-line-algoritmicos-como-o-jogo-do-tigrinho/) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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