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title: "Projeto de lei propõe moratória de cinco anos para novos cursos de medicina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/projeto-de-lei-propoe-moratoria-de-cinco-anos-para-novos-cursos-de-medicina
published: 2026-07-09T16:32:40.371581+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe moratória de cinco anos para novos cursos de medicina

O PL 1165/26 visa suspender a abertura de cursos privados de medicina e a ampliação de vagas para garantir a qualidade do ensino médico no Brasil.

## Pontos principais

- A proposta estabelece uma moratória de cinco anos para novos cursos privados e aumento de vagas.
- Instituições com desempenho insatisfatório no Enamed passarão por supervisão e planos de reestruturação.
- Critérios de qualidade, como integração com o SUS e infraestrutura, serão exigidos para o funcionamento.
- A restrição não abrange instituições públicas que comprovem atender aos padrões de qualidade estabelecidos.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 1165/26 busca conter a expansão desordenada do ensino médico no Brasil ao propor uma moratória de cinco anos para a abertura de novos cursos privados e a ampliação de vagas existentes. A medida visa assegurar a qualidade da formação profissional, exigindo das instituições critérios rigorosos, como a disponibilidade de laboratórios, rede assistencial adequada e integração efetiva com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o período de suspensão, o Poder Executivo deverá supervisionar faculdades com desempenho insatisfatório no Enamed, podendo aplicar sanções que incluem a redução de vagas ou o descredenciamento. A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, exclui instituições públicas que demonstrem conformidade com os padrões de qualidade exigidos, focando o controle regulatório no setor privado.

## Fontes

- [Projeto suspende por cinco anos abertura de novos cursos privados de medicina](https://www.camara.leg.br/noticias/1289525-projeto-suspende-por-cinco-anos-abertura-de-novos-cursos-privados-de-medicina/) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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