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title: "Projeto de lei propõe criação de órgão para fiscalizar big techs no Cade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/projeto-de-lei-propoe-criacao-de-orgao-para-fiscalizar-big-techs-no-cade
published: 2026-07-09T17:45:42.913072+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criação de órgão para fiscalizar big techs no Cade

Deputado Aliel Machado apresentou proposta para criar uma unidade especializada no Cade voltada à regulação de grandes empresas de tecnologia.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.675/2025 foi protocolado pelo deputado federal Aliel Machado (PV-PR) na Câmara dos Deputados.
- A nova estrutura dentro do Cade teria foco exclusivo na supervisão das atividades e práticas de mercado das big techs.
- O objetivo da medida é assegurar maior conformidade regulatória e promover a concorrência justa no ambiente digital brasileiro.

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 4.675/2025, que visa instituir um órgão especializado dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A iniciativa busca estruturar uma fiscalização mais rigorosa sobre as operações das big techs no país, respondendo aos desafios impostos pela concentração de poder econômico no setor de tecnologia. Caso aprovada, a medida permitirá que o órgão antitruste brasileiro dedique recursos e expertise técnica para monitorar práticas de mercado específicas do ambiente digital. A proposta reflete uma preocupação crescente do legislativo em garantir a concorrência justa e a conformidade regulatória em um mercado cada vez mais dominado por grandes plataformas globais, alinhando o Brasil a discussões internacionais sobre a regulação de empresas de tecnologia.

## Fontes

- [Proposta na Câmara cria órgão especial no Cade para fiscalizar big techs](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/09/proposta-na-camara-cria-orgao-especial-no-cade-para-fiscalizar-big-techs.ghtm) — UOL (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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