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title: "Governo endurece regras para publicidade de bets no Brasil"
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published: 2026-07-09T18:45:39.613115+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo endurece regras para publicidade de bets no Brasil

Novas normas proíbem influenciadores de induzir apostas e exigem alertas sobre riscos financeiros e dependência a partir de julho de 2026.

## Pontos principais

- Publicidade de apostas deverá exibir alertas claros sobre riscos de perda financeira e dependência.
- Comentaristas e influenciadores estão proibidos de induzir o público a apostar durante transmissões.
- Anúncios direcionados a crianças e adolescentes são terminantemente proibidos.
- Regras entram em vigor no dia 17 de julho de 2026, com prazo de uma semana para adaptação.
- Empresas infratoras podem sofrer multas de até R$ 14 milhões ou 20% do faturamento.
- Sanções incluem a suspensão de atividades ou a cassação da autorização de funcionamento.
- Governo intensifica o combate a plataformas ilegais, com mais de 56 mil sites retirados do ar.

O Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas rigorosas para regulamentar a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As novas diretrizes, que serão formalizadas por meio de duas portarias, visam mitigar os impactos sociais do setor e proteger o consumidor contra o vício em jogos. A partir de 17 de julho de 2026, todas as peças publicitárias deverão conter advertências obrigatórias sobre os riscos de perda de dinheiro e dependência, em um modelo de comunicação similar ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, fica proibido apresentar apostas como uma forma de investimento ou fonte de renda.

Uma das mudanças mais significativas é a proibição direta de que comentaristas esportivos e influenciadores digitais induzam o público a realizar apostas durante transmissões ou eventos. O governo estabeleceu uma política de tolerância zero para campanhas voltadas ao público infantojuvenil, reforçando a fiscalização nas redes sociais. A medida busca conter o crescimento desenfreado de palpites em eventos esportivos, que gerou preocupações sobre o endividamento das famílias brasileiras e a integridade do mercado.

O descumprimento das novas normas acarretará sanções severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões por infração ou até 20% do faturamento da empresa. Em casos de reincidência ou gravidade, o governo poderá suspender as atividades da operadora por 180 dias ou cassar definitivamente sua autorização de funcionamento. Paralelamente, o Ministério da Fazenda mantém uma força-tarefa em conjunto com o Ministério da Justiça para identificar e retirar do ar plataformas que operam sem a devida licença no país, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência do setor.

## Fontes

- [Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-perdas) — Agência Brasil (2026-07-09)
- [Propaganda de bet terá alertas e comentaristas não poderão sugerir apostas](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/09/propaganda-de-bets-tera-aviso-sobre-perda-de-dinheiro-diz-durigan.ghtm) — UOL (2026-07-09)
- [Governo anuncia regras para publicidade de bets, com proibição de induzir apostas](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-anuncia-regras-para-publicidade-de-bets-com-proibicao-de-induzir-apostas/) — InfoMoney (2026-07-09)
- [Fazenda diz que novas regras para publicidade de bets serão publicadas nesta sexta-feira](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/09/fazenda-bets.ghtml) — G1 (2026-07-09)
- [Governo vai restringir publicidade de bets e obrigar exibição de alerta de perda de dinheiro](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-vai-restringir-publicidade-de-bets-e-obrigar-exibicao-de-alerta-de-perda-de-dinheiro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-09)
- [Governo anuncia novas regras para publicidade de bets, com advertência sobre vício em jogo e proibição de induzir apostas](https://epocanegocios.globo.com/economia/noticia/2026/07/governo-anuncia-novas-regras-para-publicidade-de-bets-com-advertencia-sobre-vicio-em-jogo-e-proibicao-de-induzir-apostas.ghtml) (2026-07-09)
- [Após excessos das bets na Copa, governo vai proibir comentaristas e influenciadores de induzirem apostas](https://maquinadoesporte.com.br/copa-mundo-2026/apos-excessos-das-bets-na-copa-governo-vai-proibir-comentaristas-e-influenciadores-de-induzirem-apostas/) — Máquina do Esporte (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)
- [Política Econômica da UE](https://dailyjournal.news/topics/politica-economica-da-ue)

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