--- title: "Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias" url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/governo-mantem-imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo published: 2026-07-09T16:45:39.795161+00:00 updated: 2026-07-10T00:31:31.901+00:00 categories: ["economy"] topics: ["politica-fiscal", "tensao-ira-x-eua", "setor-petroleo"] source_count: 8 outlet_count: 7 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo por 60 dias A decisão do Gecex-Camex visa garantir o abastecimento interno de combustíveis diante das tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã, mas enfrenta forte resistência do setor privado. ## Pontos principais - O Gecex-Camex prorrogou por 60 dias a alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo. - A medida foi adotada para assegurar o refino nacional e evitar desabastecimento diante da instabilidade no Oriente Médio. - O governo realizará uma reavaliação da eficácia e necessidade da medida em um prazo de 30 dias. - A decisão administrativa substitui a Medida Provisória nº 1.340/2026, que perdeu sua eficácia. - O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) criticou a prorrogação, citando insegurança jurídica e riscos aos investimentos. - Empresas do setor preparam contestações judiciais, argumentando que a taxação exige lei complementar e respeito à anualidade. - O setor alerta que a instabilidade fiscal reduz a competitividade do Brasil na atração de investimentos globais. O governo federal, por meio do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), decidiu manter a alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo pelos próximos 60 dias. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo principal proteger o mercado interno de combustíveis e garantir a disponibilidade de matéria-prima para as refinarias brasileiras, em um cenário de crescente volatilidade internacional. A decisão foi motivada pela deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, especificamente devido à retomada de tensões entre os Estados Unidos e o Irã, que ameaçam a estabilidade no Estreito de Ormuz e pressionam os preços globais do petróleo. A prorrogação ocorre após a perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.340/2026, levando o governo a utilizar uma via administrativa para assegurar a continuidade da arrecadação. O governo ressaltou que a medida possui caráter temporário e será submetida a uma nova reavaliação em 30 dias, dependendo da evolução do cenário externo e da oferta de combustíveis no país. A decisão gerou imediata insatisfação no setor de óleo e gás. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) classificou a prorrogação como juridicamente frágil e um desestímulo direto aos investimentos de longo prazo. Segundo a entidade, a manutenção do tributo sem o devido respaldo legislativo cria um ambiente de insegurança jurídica, colocando o Brasil em desvantagem competitiva frente a outros produtores da região, como Guiana e Argentina. Empresas do setor já articulam medidas judiciais para contestar a cobrança, argumentando que a taxação deveria seguir o princípio da anualidade e ser instituída por lei complementar, e não por decisão administrativa. ## Fontes - [Gecex mantém imposto sobre exportação de petróleo por até 60 dias](https://timesbrasil.com.br/mundo/petroleo/gecex-mantem-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo-por-ate-60-dias/) — Times Brasil (2026-07-09) - [Governo decide prorrogar imposto de exportação sobre petróleo com alíquota de 12%](https://www.infomoney.com.br/economia/governo-decide-prorrogar-imposto-de-exportacao-sobre-petroleo-com-aliquota-de-12/) — InfoMoney (2026-07-09) - [Governo prorroga imposto de exportação sobre petróleo com alíquota de 12%](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/09/governo-prorroga-imposto-de-exportacao-sobre-petroleo-com-aliquota-de-12.ghtm) — UOL (2026-07-09) - [IBP critica manutenção de imposto sobre petróleo e vê risco para investimentos no setor](https://timesbrasil.com.br/brasil/ibp-critica-manutencao-de-imposto-sobre-petroleo/) — Times Brasil (2026-07-10) - [Petroleiras em pé de guerra com governo (a culpa é do imposto de exportação)](https://neofeed.com.br/economia/petroleiras-em-pe-de-guerra-com-governo-a-culpa-e-do-imposto-de-importacao/) — NeoFeed (2026-07-09) - [Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é estendido por 60 dias](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo-e-estendido-por-60-dias) — Agência Brasil (2026-07-09) - [Governo mantém alíquota de 12% no imposto de exportação de petróleo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/09/governo-mantem-aliquota-de-12percent-do-imposto-de-exportacao-de-petroleo.ghtml) — G1 (2026-07-09) - [Governo renova imposto de exportação de petróleo; empresas irão à Justiça](https://braziljournal.com/governo-renova-imposto-de-exportacao-de-petroleo-empresas-irao-a-justica/) — Brazil Journal (2026-07-09) ## Tópicos relacionados - [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal) - [Tensão Irã x EUA](https://dailyjournal.news/topics/tensao-ira-x-eua) - [Setor de Petróleo](https://dailyjournal.news/topics/setor-petroleo) --- Publicado por Daily Journal. 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