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title: "Governo sanciona lei que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/governo-institui-dia-nacional-dos-congados-e-reinados-em-7-de-outubro
published: 2026-07-09T09:15:41.12806+00:00
updated: 2026-07-09T16:33:28.441+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona lei que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados

A Lei 15.463/2026 oficializa o dia 7 de outubro como data comemorativa nacional para celebrar as tradições dos Congados e Reinados no Brasil.

## Pontos principais

- A nova lei estabelece o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
- A data homenageia Nossa Senhora do Rosário, padroeira das manifestações culturais.
- O projeto é de autoria da deputada Dandara, com relatoria do senador Paulo Paim.
- A celebração reconhece a importância histórica dessas tradições, originadas no período da escravidão.
- A norma entrou em vigor imediatamente após sua publicação oficial em 8 de julho de 2026.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.463/2026, que oficializa o dia 7 de outubro como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A nova data comemorativa, que passa a integrar o calendário nacional, foi escolhida em homenagem a Nossa Senhora do Rosário, figura central na devoção dessas manifestações culturais. O projeto, de autoria da deputada Dandara e relatado pelo senador Paulo Paim, busca valorizar o patrimônio imaterial brasileiro, cujas raízes históricas remontam ao período da escravidão e ao pós-abolição. Com a entrada em vigor imediata da norma, a celebração ganha reconhecimento oficial em todo o território nacional, abrangendo estados com forte tradição na prática, como Minas Gerais, São Paulo e Bahia. A medida reforça a importância da preservação das expressões culturais afro-brasileiras e sua relevância para a identidade histórica do país.

## Fontes

- [LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-09/2291846) (2026-07-09)
- [Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado em 7 de outubro](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/09/dia-nacional-dos-congados-e-reinados-sera-celebrado-em-7-de-outubro) (2026-07-09)

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