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title: "Governo cria grupo para estruturar sistema nacional de navegação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/governo-cria-grupo-para-estruturar-sistema-nacional-de-navegacao
published: 2026-07-09T09:15:45.330114+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo cria grupo para estruturar sistema nacional de navegação

Grupo interministerial definirá o plano de ação e o modelo de governança do sistema nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo em 180 dias.

## Pontos principais

- O grupo técnico será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Os trabalhos começam em 10 de agosto de 2026, com prazo de conclusão de 180 dias.
- A equipe é composta por representantes de 15 órgãos, ministérios e agências.
- A participação no grupo é considerada serviço público relevante e não é remunerada.
- A indicação dos representantes titulares e suplentes deve ocorrer em até cinco dias.

O governo federal instituiu um grupo técnico interministerial, por meio da Resolução CDPEB nº 44, para elaborar o plano de ação e o modelo de governança do sistema nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo. Coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o grupo contará com representantes de 15 órgãos e entidades, incluindo agências reguladoras e institutos de pesquisa. O início das atividades está marcado para 10 de agosto de 2026, com prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A participação dos membros é considerada serviço público relevante, sem remuneração, e a indicação dos nomes deve ser realizada em até cinco dias após a publicação da norma.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CDPEB Nº 44, DE 7 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-09/2291848) (2026-07-09)

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