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title: "Comissão da Câmara debate projeto que mantém validade de acordos coletivos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/comissao-da-camara-debate-projeto-que-mantem-validade-de-acordos-coletivos
published: 2026-07-09T17:45:37.925435+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

A Comissão de Trabalho discute proposta que garante a ultratividade de normas coletivas até a assinatura de um novo acordo entre as partes.

## Pontos principais

- O debate sobre o Projeto de Lei 3015/25 ocorre na próxima terça-feira, dia 14, às 10h.
- A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).
- O objetivo é assegurar que cláusulas de acordos coletivos permaneçam válidas durante o período de negociação.
- A medida visa evitar a supressão repentina de direitos trabalhistas após o vencimento dos instrumentos coletivos.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira, um debate sobre o Projeto de Lei 3015/25, que propõe o restabelecimento da ultratividade das normas coletivas de trabalho. A iniciativa, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), busca garantir que as cláusulas estabelecidas em acordos coletivos continuem em vigor até que um novo instrumento seja assinado entre empregados e empregadores. Atualmente, a ausência de ultratividade pode resultar na perda imediata de benefícios e direitos conquistados quando o prazo de validade de um acordo expira sem a conclusão de uma nova negociação. A discussão no plenário 12 visa analisar como essa alteração legislativa pode promover maior equilíbrio nas relações laborais, prevenindo a supressão repentina de direitos durante os períodos de transição entre acordos.

## Fontes

- [Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos](https://www.camara.leg.br/noticias/1289534-comissao-debate-projeto-que-mantem-validade-de-acordos-coletivos/) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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